A Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer foi criada pelo Decreto nº 24.186, de 11 de maio de 2004, como uma iniciativa da Secretaria Municipal de Administração (SMA) voltada à valorização dos servidores públicos municipais e ao fortalecimento das políticas de apoio à família.
A unidade destina-se exclusivamente ao atendimento de filhos de servidores públicos municipais efetivos, segurados do FUNPREVI, na faixa etária de 12 meses a 5 anos e 11 meses, proporcionando um ambiente seguro, acolhedor e adequado ao desenvolvimento infantil durante a jornada de trabalho dos responsáveis.
A política de atendimento assegura que o servidor com filho regularmente matriculado na Creche Institucional tenha prioridade de vaga para outros filhos que venham a nascer ou ser adotados, desde que atendam aos critérios de idade estabelecidos. Da mesma forma, o menor sob guarda ou tutela legal do servidor é equiparado a filho para fins de inscrição.
Em conformidade com as diretrizes de inclusão, as turmas poderão receber crianças com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, observando os critérios de composição das turmas previstos na regulamentação, de forma a garantir um atendimento adequado e de qualidade.
As vagas são distribuídas conforme os critérios estabelecidos no Decreto nº 24.186/2004, sendo reservados 60% para filhos de servidores públicos municipais efetivos que façam jus ao benefício Previ-Creche e 40% para filhos de servidores públicos municipais efetivos segurados do FUNPREVI.
As informações sobre a oferta de vagas, os períodos de inscrição e os procedimentos para matrícula são divulgadas oficialmente por meio do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, garantindo transparência e ampla publicidade ao processo.
A Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer representa um importante instrumento de valorização dos servidores municipais, contribuindo para a conciliação entre a vida profissional e familiar, além de promover o desenvolvimento integral das crianças em um ambiente educativo, seguro e acolhedor.
Contatos:
Telefone: 2976-3160
E-mail: crechedrpauloniemeyer@prefeitura.rio
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